RIO DE JANEIRO, 10 de outubro de 2026 — Um ministro do Supremo pediu para ler um inquérito e o presidente da Corte respondeu que ele vai esperar. Luiz Fux deu 48 horas para a Secretaria Judiciária liberar o acesso à íntegra do Inquérito 4.781, o das fake news. Edson Fachin disse não. Antes de qualquer acesso, há 104 procedimentos vinculados para revisar, um a um.
O motivo do pedido de Fux é concreto. Ele relata a ADPF 1.144, apresentada pelo PP em abril de 2024, que questiona a abertura da Pet 12.100, ligada à operação Tempus Veritatis, e pede a anulação de atos e provas. Para decidir se essa petição foi regularmente vinculada aos inquéritos anteriores, ele precisa ver os autos. É o trabalho elementar de um relator.
A resposta de Fachin tem duas partes. Os outros três procedimentos que Fux citou são públicos e podem ser consultados de imediato. O inquérito das fake news continua sob sigilo. E o presidente afirmou que pretende arquivá-lo sob a atual Presidência, mas só depois de concluir a análise.
A revisão é individual, parte dos casos já foi digitalizada e não existe prazo para terminar. Os que exigirem diligências podem ir à Polícia Federal e depois à PGR, que decide entre denunciar e pedir arquivamento. Sem prazo, sem data, sem previsão de quando um colega de tribunal poderá abrir o processo.
Pergunto o que qualquer leitor perguntaria. Um inquérito aberto em 14 de março de 2019, de ofício e sem sorteio, conduzido por mais de sete anos, e a pessoa que precisa julgar uma ação sobre as provas dele ouve que deve aguardar. Se o plano é arquivar, por que a pressa de arquivar vem antes da leitura de quem vai decidir se as provas valem?
A troca de relatoria veio em meio à crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, dias depois de Moraes incluir acusações contra Mendonça no inquérito. Um inquérito que nasceu de ofício, sem pedido de ninguém, chegou ao ponto de colocar ministros em lados opostos dentro da mesma Corte. Isso também precisa ser dito.
Fachin lembrou ainda que a mudança de relatoria, em 9 de setembro, não altera os atos regularmente praticados até então. Isso inclui o sigilo. Ou seja, o inquérito muda de mãos, a porta continua fechada e o que foi feito antes segue de pé. Essa é a leitura que faço do despacho, e é uma leitura que o próprio texto autoriza.
Há ainda o calendário. Segundo o Poder360, Fux não pretende decidir antes do segundo turno, em 25 de outubro. Ninguém prometeu nada sobre a eleição, e não vou atribuir intenção a ninguém. Mas o país tem o direito de notar que o julgamento sobre a validade das provas e a janela do voto caminham juntos, e de perguntar por quê.
O que está em jogo vai além do ritual. Se o plenário concluir que a Pet 12.100 nasceu irregular, a discussão sobre anulação de provas deixa de ser tese de partido e vira consequência real. Isso é análise, não fato consumado: a validade das provas ainda não foi decidida, e o arquivamento é, por ora, apenas intenção declarada do presidente.
Por isso a pergunta que o Supremo não respondeu é simples e cabe em uma linha. Se o inquérito vai ser arquivado, quem vai julgar as provas dele pode ou não pode lê-lo agora? Enquanto a resposta for depois, a transparência de uma Corte que pede confiança do país continua sendo uma promessa, não uma prática.
Rogerio Pires é jornalista, professor, pesquisador, mestre, doutor H.C. em educação e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.
Sempre a falta de transparência.
O quê escondem?
Ou seja, merece uma mag também