CCJ da Câmara aprova avanço da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

Com placar de 44 a 18, comissão deu aval à admissibilidade da proposta. Texto ainda não muda a Constituição e precisa passar por comissão especial, pelo plenário da Câmara em dois turnos

BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constitu…