CCJ libera processo e cassação de Renato Freitas pode ir ao plenário da Alep
Deputado do PT enfrenta pedido de perda de mandato por quebra de decoro; decisão final ficará nas mãos dos parlamentares paranaenses
CURITIBA, 02 de junho de 2026 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu mais um passo no processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). Após analisar recursos apresentados pela defesa, a comissão manteve a tramitação do caso e abriu caminho para que a decisão seja levada ao plenário da Casa.
O petista é alvo de um pedido de cassação aprovado anteriormente pelo Conselho de Ética da Assembleia. A representação foi motivada por um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma briga com um manobrista no centro de Curitiba. O caso gerou diversas representações por suposta quebra de decoro parlamentar.
O relator na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), rejeitou os argumentos da defesa que pediam a anulação do processo. Segundo ele, a função da comissão é verificar a legalidade do procedimento, sem entrar no mérito das acusações. Com isso, o parecer favorável à continuidade do processo foi mantido.
O Conselho de Ética já havia concluído que a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato e aprovou recomendação pela perda do cargo. Entre os argumentos apresentados pelos defensores da cassação estão o uso de violência física, a violação do decoro parlamentar e o comprometimento da imagem da instituição perante a sociedade.
A defesa de Renato Freitas sustenta que o deputado agiu em legítima defesa durante o episódio e acusa adversários políticos de promoverem perseguição contra seu mandato. O parlamentar também afirma que o processo possui motivações políticas e questiona aspectos da condução do procedimento disciplinar.
Caso o processo seja confirmado em plenário, serão necessários pelo menos 28 votos favoráveis entre os 54 deputados estaduais para que a cassação seja efetivada.
Agora, a decisão final caberá ao plenário da Alep, onde os deputados terão a palavra definitiva sobre a permanência ou não de Renato Freitas no cargo para o qual foi eleito.