Congresso sob Lula rejeitou tratar PCC e CV como terroristas

Proposta de enquadrar facções no regime antiterrorismo foi retirada durante tramitação do PL Antifacção e acabou derrotada no Legislativo brasileiro

BRASÍLIA, 31 de maio de 2026 — A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas trouxe de volta ao debate uma questão que o Congresso brasileiro discutiu e rejeitou poucos meses antes.

Durante a tramitação do chamado PL Antifacção, parlamentares chegaram a analisar propostas que enquadrariam facções criminosas sob regras semelhantes às previstas na legislação antiterrorismo. A iniciativa, porém, não prosperou e acabou ficando de fora do texto final aprovado pelo Legislativo.

O episódio passou a ser explorado por parlamentares da oposição, que apontam uma diferença de postura entre Washington e Brasília no tratamento dispensado às maiores organizações criminosas do país.

A proposta de equiparação foi inicialmente defendida pelo relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite. O texto previa que crimes ligados ao domínio territorial armado, intimidação coletiva e ataques contra a população pudessem receber tratamento jurídico semelhante ao aplicado a organizações terroristas.

A ideia enfrentou resistência durante as negociações políticas. Argumentos apresentados por parlamentares contrários à mudança incluíam questões técnicas relacionadas à definição jurídica de terrorismo e preocupações sobre eventuais impactos na soberania nacional.

Após a retirada do trecho, senadores da oposição ainda tentaram recolocar a equiparação em votação por meio de emenda. A proposta, no entanto, foi rejeitada.

Entre os defensores da medida estava o senador Eduardo Girão, que sustentava que facções como PCC e CV utilizam métodos de terror contra comunidades inteiras, impõem domínio territorial e desafiam diretamente o Estado brasileiro.

Os opositores argumentavam que as organizações criminosas possuem motivação econômica, e não política ou ideológica, razão pela qual não se enquadrariam na definição tradicional de terrorismo.

A discussão ganhou novo peso após o anúncio feito pelos Estados Unidos. A classificação americana abre caminho para sanções financeiras, ampliação da cooperação internacional e instrumentos mais severos de combate às facções.

O contraste entre as duas decisões tornou-se munição política para a oposição. Críticos do governo afirmam que o Brasil perdeu a oportunidade de adotar mecanismos mais duros contra o crime organizado quando discutiu o PL Antifacção. Já defensores da posição aprovada pelo Congresso sustentam que a legislação brasileira já dispõe de instrumentos suficientes para enfrentar as organizações criminosas.

Independentemente da disputa política, o fato é que Washington decidiu seguir um caminho que o Congresso brasileiro optou por não adotar. Com os efeitos da decisão americana começando a repercutir no sistema financeiro e na cooperação internacional, a pressão para reabrir o debate no Brasil tende a aumentar nos próximos meses.