Corte federal americana autoriza citação de Moraes após fracasso da cooperação judicial brasileira

Justiça americana reconhece que judiciário brasileiro age de modo político

TAMPA, 22 de maio de 2026 — A juíza federal Mary S. Scriven, da Corte Distrital do Middle District of Florida, em Tampa, autorizou nesta quinta-feira (22) que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja formalmente citado por e-mail na ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A decisão destrava um processo que estava parado há mais de um ano em meio a impasses envolvendo autoridades brasileiras e representa uma vitória processual relevante das empresas americanas contra o magistrado brasileiro.

O caso foi aberto em abril de 2025. A Rumble e a Trump Media acusam Moraes de tentar impor ordens de censura com efeitos extraterritoriais sobre plataformas americanas e conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo a ação, decisões sigilosas emitidas pelo ministro exigiam a suspensão de contas sediadas nos EUA e pressionavam a Rumble a manter representação legal no Brasil para receber determinações judiciais.

A decisão desta quinta-feira não analisa ainda o mérito dessas acusações. O que a corte americana julgou foi o vergonhoso bloqueio processual criado em torno da tentativa de citar formalmente Moraes pela Convenção da Haia.

E foi justamente nesse ponto que a juíza fez constatações politicamente delicadas para o Judiciário brasileiro.