Decreto de Lula sobre redes sociais provoca reação da oposição no Congresso
Parlamentares articulam ofensiva para derrubar medidas que ampliam a fiscalização das plataformas digitais e alertam para riscos à liberdade de expressão em ano eleitoral
BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — A oposição ao regime Lula intensificou no Congresso Nacional uma articulação para barrar os decretos presidenciais que ampliam a supervisão estatal sobre redes sociais e plataformas digitais. Senadores e deputados afirmam que as medidas avançam sobre competências do Legislativo e podem abrir caminho para mecanismos indiretos de censura na internet.
A estratégia dos parlamentares envolve a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), instrumentos que permitem ao Congresso sustar atos do Poder Executivo considerados incompatíveis com a legislação vigente. Entre os principais articuladores da ofensiva estão os senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão e Magno Malta, além de deputados do PL e do Novo.
Os críticos argumentam que os decretos criam novas obrigações para as empresas de tecnologia sem aprovação do Congresso e ampliam o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passaria a fiscalizar o cumprimento das novas regras pelas plataformas digitais. Segundo a oposição, a autarquia foi criada para proteger dados pessoais, não para atuar como reguladora do debate público na internet.
Outro ponto de preocupação é a utilização de conceitos considerados amplos e subjetivos, como “desinformação”, “discurso de ódio”, “conteúdo ilícito” e “falhas sistêmicas”. Parlamentares afirmam que a falta de critérios objetivos pode incentivar a remoção preventiva de conteúdos por parte das plataformas, reduzindo o espaço para opiniões divergentes e afetando a liberdade de expressão.
A proximidade das eleições de 2026 também elevou a tensão em torno do tema. Senadores da oposição argumentam que permitir maior fiscalização estatal sobre conteúdos digitais em período pré-eleitoral pode criar desequilíbrios no debate político e favorecer o governo de plantão.
Além dos projetos para derrubar os decretos, parlamentares protocolaram requerimentos exigindo que o governo apresente estudos técnicos, pareceres jurídicos e documentos que embasaram as novas regras. Também foram apresentados pedidos para convocação de ministros envolvidos na elaboração das medidas.
Lula, por sua vez, sustenta que os decretos apenas regulamentam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização das plataformas digitais e o combate à circulação de conteúdos ilícitos. Caso não sejam suspensas pelo Congresso, as novas regras devem entrar em vigor nas próximas semanas.