Documento dos EUA desmente Lula e denuncia Moraes
Documento oficial do USTR afirma que cortes brasileiras emitiram ordens secretas contra plataformas dos EUA, exigindo remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de pessoas que vivem nos EUA
WASHINGTON, 3 de junho de 2026 — O governo dos Estados Unidos publicou, em seu site oficial, uma determinação formal contra práticas adotadas pelo Brasil em diferentes áreas comerciais e institucionais, incluindo comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal. A decisão foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, órgão responsável pela política comercial americana.
A publicação ocorreu em Washington, no contexto de uma investigação aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite ao governo americano investigar e reagir a práticas estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
O ponto mais sensível do documento, no entanto, não está nas tarifas ou no comércio agrícola. Está na acusação de que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas contra empresas americanas de redes sociais, exigindo a remoção de conteúdo político e a suspensão de perfis de residentes dos Estados Unidos, às vezes com alcance global. Segundo o USTR, essas ordens também proibiam as plataformas de informar aos donos dos perfis sobre as decisões judiciais.
EUA acusam tribunais brasileiros de impor censura a residentes americanos e dizem que medidas contra Moraes não violam soberania do Brasil
Na prática, o governo americano afirma que decisões judiciais brasileiras passaram a atingir empresas sediadas nos Estados Unidos e pessoas que vivem em território americano. É esse o ponto central da controvérsia.
