Dominância fiscal: o ponto de não retorno que o governo finge não ver

200 bilhões em bondades nesse ano eleitoral, boa parte por fora do arcabouço fiscal

Manaus - Amazonas | Por Rogerio Pires | Revista Timeline (005)

Existe uma linha que, uma vez cruzada, não tem volta fácil. O Brasil está se aproximando dela em velocidade preocupante, e o nome dessa linha é dominância fiscal.

O conceito assusta os economistas, mas é simples de entender. Dominância fiscal acontece quando o rombo nas contas públicas fica tão grande que o Banco Central perde o controle sobre a inflação. Por mais que ele suba os juros, o estrago vindo do lado fiscal é tão profundo que os preços não obedecem. O remédio para de funcionar.

Quem viveu o fim do governo Dilma sabe exatamente como termina esse filme. Gastança descontrolada, contas no vermelho, recessão braba e um país que levou anos para se reerguer. O resultado todo mundo lembra, porque pagou por ele.

E aqui está o que mais incomoda. Em vez de aprender com o passado e segurar os gastos, o atual governo faz exatamente o contrário.

Instituições sérias já acenderam o alerta. A FGV mapeou cerca de R$ 220 bilhões em iniciativas de estímulo lançadas só em 2025, o equivalente a quase 1,7% de tudo que o país produz. A maior parte desse dinheiro foi liberada por fora do arcabouço fiscal, sem aparecer no resultado oficial das contas. É um truque contábil. O gasto existe, pressiona a economia, mas some do papel para o governo poder dizer que cumpriu a meta.

A própria Instituição Fiscal Independente já apontou que mais de R$ 170 bilhões foram retirados dos limites legais nos primeiros anos do novo arcabouço. E a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ainda legalizou novas manobras, permitindo excluir do cálculo despesas de estatais, da Petrobras e parte do PAC. Tudo combinado entre o Palácio do Planalto e o Congresso, num ano eleitoral.

Não é coincidência. É estratégia.

O famoso vale-tudo para se manter no poder. Solta-se bondade de todo lado, infla-se a demanda, agrada-se o eleitor no curto prazo e empurra-se a fatura para depois das urnas. Só que a fatura sempre chega.

E ela já está batendo na porta. O Brasil fechou 2025 com a taxa básica de juros em 15% ao ano, o patamar nominal mais alto em quase duas décadas. Os juros reais, descontada a inflação, beiram os 10%, a segunda maior taxa do mundo. A dívida pública passou de 79% do que o país produz e deve seguir subindo. Metade dessa dívida está atrelada à Selic, ou seja, cada ponto a mais de juros custa ainda mais caro para o contribuinte.

Esse é o ciclo perverso que se forma. Governo gasta sem controle, mercado desconfia, juros sobem e ficam altos por mais tempo, o crédito encarece, o investimento trava e o crescimento do país fica preso de novo.

Quem conhece a história econômica recente sabe que esse caminho tem nome e endereço. Turquia, Argentina, Grécia. Países que escolheram empurrar o problema com a barriga e terminaram com inflação alta, moeda fraca e anos de empobrecimento. Não é teoria distante. É o retrato do que pode nos esperar se o rumo não mudar.

A pergunta que precisa ser feita é direta. Até quando o dinheiro público vai ser usado como ferramenta de campanha?

Cada real desviado do equilíbrio das contas para comprar apoio político é um real a menos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. É a sua escola, o seu hospital e o seu emprego sendo trocados por um voto a mais.

O recado dos especialistas é unânime e desconfortável. Sem disciplina fiscal, o Brasil continua refém de juros altos, câmbio instável e baixo crescimento. E no fim dessa conta, sempre, quem paga somos nós.

O país já viveu esse erro uma vez. Repetir agora, de olhos abertos e com aviso prévio dado por todos os lados, deixa de ser tragédia e passa a ser escolha.

Rogerio Pires é professor, pesquisador e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.