ENTREVISTA | Jim Pfaff: “O combate ao crime organizado transnacional é interesse do Brasil e dos EUA”
Entrevistei o analista político americano Jim Ptaff sobre a decisão dos EUA em classificar PCC e CV como grupos terroristas
Jim Pfaff é analista político conservador e estrategista americano com mais de 30 anos de atuação no cenário político dos Estados Unidos.
Atualmente, ele atua como presidente do The Conservative Caucus (TCC), uma organização de base que defende o governo constitucional, fronteiras seguras, responsabilidade fiscal e valores tradicionais americanos.
Allan dos Santos: Jim, uma crítica frequente feita por alguns da esquerda brasileira é que conservadores americanos denunciam abusos de órgãos como FBI, CIA e FISA Court, mas apoiam ações duras contra organizações criminosas estrangeiras. Onde está a diferença?
Jim Pfaff: A diferença está no Estado de Direito. Nos Estados Unidos, mesmo com os problemas que tivemos recentemente, especialmente durante os anos de disputa política envolvendo Donald Trump e parte do aparato governamental, ainda existe uma estrutura sólida de proteção legal para os cidadãos.
Quando conservadores e libertários criticam a FISA Court ou determinadas ações do FBI, não estamos dizendo que o governo não deve investigar crimes. O que estamos dizendo é que instrumentos criados para lidar com ameaças estrangeiras não podem ser utilizados para contornar os direitos constitucionais dos cidadãos americanos.
A FISA Court foi originalmente criada para permitir investigações relacionadas a agentes estrangeiros. O problema surge quando mecanismos extraordinários começam a ser aplicados contra americanos, reduzindo garantias fundamentais como o devido processo legal, a proteção contra buscas arbitrárias e a presunção de inocência.
Allan dos Santos: Então a crítica não é contra a investigação em si?
Jim Pfaff: Exatamente. Não somos contra investigações. Não somos contra o FBI, a CIA ou outras agências cumprirem suas funções. Somos contra abusos.
O cidadão americano possui direitos específicos garantidos pela Constituição. O governo não pode simplesmente ignorar essas proteções porque considera alguém inconveniente politicamente.
O debate sempre foi sobre limites ao poder estatal.
Allan dos Santos: Você faz uma distinção importante entre cidadãos americanos e estrangeiros.
Jim Pfaff: Sim. Essa distinção existe na prática em qualquer país soberano.
Os cidadãos americanos possuem determinadas proteções constitucionais que não se aplicam automaticamente a estrangeiros. Da mesma forma, um cidadão americano no Brasil não possui os mesmos direitos políticos de um brasileiro.
Quando órgãos de inteligência monitoram atores estrangeiros envolvidos em ameaças internacionais, estamos diante de uma situação completamente diferente daquela em que o governo utiliza instrumentos excepcionais contra seus próprios cidadãos.
Allan dos Santos: No Brasil, Lula classificou rapidamente os participantes dos eventos de 8 de janeiro como terroristas. Como você interpreta isso?
Jim Pfaff: Na minha opinião, foi uma declaração essencialmente política.
Quando você utiliza a palavra “terrorista” para descrever um grupo amplo de pessoas antes que suas responsabilidades individuais sejam devidamente demonstradas em tribunal, você está construindo uma narrativa política.
Em sociedades livres, as pessoas devem ser julgadas pelos atos que praticaram, não pelos rótulos que seus adversários políticos desejam atribuir a elas.
Allan dos Santos: Mas existem leis sobre terrorismo doméstico nos Estados Unidos.
Jim Pfaff: Existem, mas muita gente imagina que seja uma definição muito mais objetiva do que realmente é.
Em linhas gerais, o conceito envolve o uso da violência para intimidar pessoas ou promover objetivos políticos. Porém, o elemento central continua sendo o ato violento praticado.
O simples uso da palavra “terrorista” contra cidadãos envolvidos em protestos ou manifestações é algo que precisa ser tratado com extrema cautela, porque pode transformar um debate jurídico em uma disputa política.
Allan dos Santos: Então você acredita que o termo foi utilizado politicamente?
Jim Pfaff: Sim. Essa é a minha interpretação.
Não estou discutindo se indivíduos específicos cometeram crimes. Se cometeram, devem responder por eles. O que estou dizendo é que existe uma diferença entre responsabilizar indivíduos por atos concretos e rotular coletivamente um grupo inteiro antes da conclusão dos processos.
Allan dos Santos: Recentemente autoridades americanas passaram a tratar organizações criminosas latino-americanas como ameaças terroristas. Qual é a lógica por trás disso?
Jim Pfaff: A lógica é que essas organizações ultrapassaram os limites do crime comum.
Quando você olha para grupos criminosos que movimentam bilhões de dólares, operam em diversos países, utilizam violência sistemática, controlam territórios e desafiam o Estado, eles passam a representar algo mais próximo de uma ameaça estratégica.
O dinheiro dessas organizações não vem principalmente dos mercados locais. Ele vem dos grandes mercados consumidores internacionais, especialmente dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos.
É isso que lhes dá poder econômico, influência política e capacidade operacional.
Allan dos Santos: E por que essa classificação é importante?
Jim Pfaff: Porque ela amplia significativamente os instrumentos disponíveis para enfrentá-los.
Ela facilita cooperação internacional, compartilhamento de inteligência, sanções financeiras, rastreamento de ativos e coordenação diplomática.
Também aumenta a capacidade de Washington pressionar governos parceiros a atuar de forma mais efetiva contra essas organizações.
Allan dos Santos: Lula criticou essa classificação. Como você interpreta essa reação?
Jim Pfaff: Posso falar apenas da minha percepção pessoal.
O que me chama atenção é que essa classificação fortalece a capacidade dos Estados Unidos de agir diplomaticamente contra essas organizações.
Quando um governo se opõe a isso, naturalmente surgem perguntas sobre seus motivos.
Mas quero ser claro: qualquer conclusão específica sobre as razões de Lula seria apenas especulação da minha parte.
Allan dos Santos: Você acredita que as ações americanas contra essas organizações podem produzir efeitos concretos no Brasil?
Jim Pfaff: Sem dúvida.
Quando os Estados Unidos atingem as fontes internacionais de receita dessas organizações, isso enfraquece sua capacidade operacional em toda a região.
Esses grupos dependem de mercados consumidores ricos. Reduzir sua capacidade de movimentar recursos significa reduzir sua influência em vários países ao mesmo tempo.
Allan dos Santos: Há quem argumente que uma cooperação mais intensa entre Brasil e Estados Unidos poderia mudar esse cenário.
Jim Pfaff: Eu concordo.
Os Estados Unidos cooperam com vários países no compartilhamento de inteligência, rastreamento financeiro e combate ao crime organizado transnacional.
Quando existe alinhamento político e confiança institucional, essa cooperação tende a ser ainda mais eficiente.
Allan dos Santos: As pesquisas começam a apontar crescimento de Flávio Bolsonaro. Caso ele chegasse à Presidência, você acredita que haveria maior aproximação com Washington nessa área?
Jim Pfaff: Eu poderia imaginar isso acontecendo.
Não apenas por afinidade ideológica, mas porque combater organizações criminosas desse porte está no interesse nacional do Brasil.
PCC, Comando Vermelho e outras organizações semelhantes representam ameaças reais à segurança dos brasileiros.
Um governo disposto a aprofundar a cooperação com os Estados Unidos poderia ampliar significativamente o intercâmbio de inteligência e a coordenação operacional.
Allan dos Santos: Quais seriam os principais obstáculos?
Jim Pfaff: O próprio sistema político brasileiro.
O Brasil possui um sistema multipartidário complexo. Há interesses diferentes dentro do Congresso, do Judiciário, das forças de segurança, dos governos estaduais e de outras instituições.
Mesmo quando existe vontade política por parte do presidente, transformar essa vontade em política pública concreta exige articulação institucional muito ampla.
Allan dos Santos: Apesar dessas dificuldades, você acredita que mudanças significativas seriam possíveis?
Jim Pfaff: Sim.
Acredito que existe um número crescente de brasileiros preocupados com o avanço do crime organizado e dispostos a apoiar medidas mais firmes de enfrentamento.
Se houver liderança política, coordenação institucional e cooperação internacional adequada, os resultados podem ser bastante relevantes.
Allan dos Santos: Qual é, em última análise, a principal mensagem que você gostaria de transmitir ao público brasileiro?
Jim Pfaff: Que o combate ao crime organizado transnacional não é uma questão ideológica.
É uma questão de interesse nacional.
Quando organizações armadas acumulam recursos equivalentes aos de pequenos Estados, operam internacionalmente e desafiam autoridades legítimas, elas deixam de ser apenas um problema policial.
Elas se tornam uma ameaça estratégica.
E é justamente por isso que acredito que Brasil, Estados Unidos e outros países democráticos possuem interesses comuns no enfrentamento dessas organizações.