Fachin diz que classificação de PCC e CV cabe à diplomacia enquanto cresce pressão por combate mais duro às facções
Declaração do presidente do STF reacende críticas de setores da oposição, que acusam autoridades brasileiras de resistirem ao enquadramento das facções como organizações terroristas
BRASÍLIA, 02 de junho 2026 — A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas continua produzindo repercussões no Brasil. Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que o tema está inserido no âmbito das relações internacionais e que o Judiciário brasileiro aguarda uma comunicação oficial antes de avaliar eventuais medidas.
Segundo ele, a questão envolve um “plano internacional” e, neste momento, está ligada principalmente à atuação diplomática do Estado brasileiro. Fachin acrescentou que, caso necessário, o Conselho Nacional de Justiça poderá analisar eventuais desdobramentos quando houver comunicação formal sobre a decisão americana.
A declaração ocorre em um momento de forte debate sobre a forma como o Brasil enfrenta o crime organizado.
Nos Estados Unidos, a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas foi apresentada pelo governo Donald Trump como parte de uma estratégia de endurecimento contra grupos criminosos transnacionais. A medida amplia instrumentos de cooperação internacional, inteligência financeira e sanções contra indivíduos e estruturas ligadas às facções.
No Brasil, porém, a discussão tem seguido outro caminho.
Nos últimos anos, propostas para equiparar facções criminosas a organizações terroristas encontraram resistência em setores do Congresso, do governo e da comunidade jurídica. Os críticos dessas propostas argumentam que as facções não possuem motivação ideológica ou política, requisito tradicionalmente associado à caracterização do terrorismo.
Já parlamentares e especialistas favoráveis ao endurecimento da legislação sustentam que grupos como PCC e Comando Vermelho exercem controle territorial, desafiam o Estado, promovem ataques armados e movimentam estruturas criminosas com alcance internacional, características que justificariam um tratamento mais rigoroso.
A fala de Fachin também gerou reações entre integrantes da oposição, que afirmam existir uma diferença crescente entre a postura adotada pelos Estados Unidos e a resposta das autoridades brasileiras ao avanço das facções.
Para esses setores, a classificação promovida por Washington representa o reconhecimento internacional da gravidade do problema enfrentado pelo Brasil. Eles argumentam que o país, durante décadas, assistiu ao fortalecimento de organizações criminosas que expandiram sua influência para dentro dos presídios, das fronteiras e de diversas regiões urbanas sem que houvesse consenso político sobre medidas mais duras de enfrentamento.
Ao comentar o tema, Fachin procurou destacar iniciativas do Judiciário voltadas ao sistema prisional. O ministro citou o programa Pena Justa e projetos destinados à melhoria das condições dos estabelecimentos penitenciários, defendendo que a redução da influência das facções também passa por reformas estruturais no sistema carcerário.
Segundo ele, o objetivo é diminuir a reincidência criminal e impedir que organizações criminosas ampliem sua capacidade de recrutamento dentro das prisões.
O debate, entretanto, está longe de terminar.
Com a entrada em vigor da classificação americana nos próximos dias, a pressão sobre autoridades brasileiras tende a aumentar. A discussão agora envolve não apenas segurança pública, mas também cooperação internacional, combate ao narcotráfico e o papel do Brasil diante de organizações criminosas que há décadas desafiam o Estado e expandem suas operações para além das fronteiras nacionais.
Enquanto Washington adota uma postura de endurecimento máximo contra PCC e Comando Vermelho, Brasília continua dividida sobre qual deve ser o enquadramento jurídico mais adequado para enfrentar as duas maiores facções criminosas do país.