Perguntas sem respostas por um século

Um jato apreendido, um banco quebrado e um sigilo que ninguém quer explicar

PHILADELPHIA, 16 de outubro de 2026 — Cem anos. É o prazo que a Força Aérea Brasileira invocou para esconder de você quem viajou no jato de Daniel Vorcaro, o ex-controlador do Banco Master. E não foi a primeira vez que o governo lacrou o que envolve esse banqueiro.

Os fatos são estes. Alguém usou a Lei de Acesso à Informação para pedir o plano de voo do Falcon 7X de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025, a janela em que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, prestes a embarcar rumo a Malta. O jato, avaliado em cerca de R$ 200 milhões, ficou retido no pátio. A resposta da Aeronáutica veio seca: sigilo de até cem anos, com base no artigo 31 da lei, para proteger a intimidade e a vida privada dos passageiros.

E tem precedente. Em maio, a Polícia Federal impôs os mesmos cem anos sobre a lista de visitas a Vorcaro durante a custódia na Superintendência da PF em Brasília, entre março e junho. Em julho, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, manteve o sigilo ao julgar o recurso da equipe da colunista Malu Gaspar, do Globo. O argumento: a lista revelaria vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais do preso e de seus visitantes. A notoriedade do caso e o interesse público, dizem PF e ministério, não bastam para abrir os nomes.

Reparem na sequência. Quem entrou para ver Vorcaro na cadeia fica trancado por um século. Quem voou no jato dele fica trancado por um século. Dois documentos que mostrariam com quem o dono do Master conversava, antes e depois da prisão, sob o mesmo carimbo e o mesmo artigo 31. Será coincidência?

A intimidade invocada pertence a pessoas ligadas a um banqueiro preso, cujo banco virou um dos maiores escândalos financeiros do país. Quem esteve a bordo, a convite de quem e para onde ia são perguntas que o contribuinte tem direito de fazer, porque o dinheiro que sumiu do Master deixou conta para muita gente.

A FAB, em nota, diz que não impõe sigilo em listas de passageiros e que esse controle cabe aos operadores das aeronaves. Então a pergunta é objetiva: se o órgão não impõe sigilo sobre a lista, por que a resposta ao pedido chegou com a palavra cem anos? Ou o sigilo existe, ou a negativa foi mal explicada. Não pode ser as duas coisas, e quem deve a explicação é o governo.

O padrão se repete em outras repartições. O Exército negou a lista de oficiais-generais indicados para promoção e informações sobre contatos com a empresa de análise de dados Palantir. O Banco do Brasil escondeu os nomes de quem visitou a presidência. A Secom barrou os nomes de autoridades e servidores que fizeram treinamento de media training pago com dinheiro público desde 2021. O Ministério da Pesca restringiu os beneficiários de um subsídio ao óleo diesel. Tudo sob o artigo 31, que virou a porta dos fundos da transparência.

Volte a setembro de 2022. Candidato, Lula disse: “No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos.” O primeiro dia passou, e depois deles os meses e os anos. O decreto não saiu, e o dispositivo segue à disposição de quem quiser esconder o que o público tem interesse em saber. Discurso de campanha cobra pouco.

O que precisa acontecer é direto. A FAB deve dizer quem decidiu pelo sigilo e com que fundamento, já que afirma não aplicá-lo a listas de passageiros. O governo deve cumprir o que prometeu e revogar o uso de cem anos para blindar agentes públicos e casos de interesse nacional. E o Congresso deve exigir as duas listas, a do jato e a das visitas na PF, com tarja apenas nos dados pessoais que de fato mereçam proteção e o resto às claras.

Transparência não é favor do governo, é obrigação de quem administra o que é de todos. Se nenhuma das duas listas tem algo a esconder, por que lacrá-las até 2125? E se tem, o brasileiro merece saber agora.

Rogerio Pires é jornalista, professor, pesquisador, mestre, doutor H.C. em educação e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.