O Mensalão foi legalizado. E você está pagando a conta

Do envelope de propina ao papel timbrado: a evolução da compra de apoio (votos) no Congresso

Rio de Janeiro - RJ | Por Rogerio Pires | Revista Timeline (012)

Em 2005, o esquema tinha nome de boleto: mensalão. Parlamentares recebiam pagamentos periódicos para votar com o governo. Era propina, era crime, e o Supremo Tribunal Federal mandou gente importante para a cadeia por causa disso. José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério. A Ação Penal 470 entrou para a história como o julgamento que provou que o Executivo comprava apoio no Congresso com dinheiro que não deveria estar ali.

Vinte e um anos depois, o mecanismo mudou de roupa. Não precisa mais de intermediário carregando mala, não precisa de conta na loja de publicidade, não precisa de caixa dois. Precisa apenas de uma assinatura no Ministério do Planejamento. Entre janeiro e a primeira semana de julho de 2026, o governo federal liberou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares. É o maior volume já registrado para o período em um ano eleitoral desde que o Senado começou a consolidar esses dados, em 2015.

Para dar dimensão ao número: o valor pago em pouco mais de seis meses de 2026 já supera tudo o que foi desembolsado no ano inteiro de 2022, quando a conta fechou em R$ 28,04 bilhões. Na comparação entre primeiros semestres, o salto é de 65% em relação à última eleição presidencial. E em relação a 2018, o crescimento passa de 400%. Não é ajuste de rota. É mudança de patamar.

O detalhe do calendário conta o resto da história. Os repasses correram em ritmo acelerado até o dia 4 de julho, quando começou o defeso eleitoral, período em que a lei proíbe transferências desse tipo justamente para impedir que a máquina pública influencie o voto. O dinheiro saiu até o último minuto permitido. Coincidência não existe em Brasília. Existe cronograma.

A promessa que durou uma campanha

Vale lembrar o que dizia o candidato Lula em 2022. Ele prometeu acabar com o orçamento secreto e chegou a classificá-lo como “a maior bandidagem em 200 anos”. Disse ao eleitor que era preciso eleger deputados alinhados ao seu projeto exatamente para enterrar essa prática. O discurso rendeu votos, rendeu manchete, rendeu indignação seletiva.

O que aconteceu depois todo mundo viu. O STF de fato proibiu as emendas de relator no fim de 2022, mas o sistema se reinventou. As emendas individuais, de bancada e de comissão explodiram de valor, ganharam execução obrigatória e viraram a nova moeda de governabilidade. O resultado prático é que o governo que se elegeu prometendo acabar com o balcão passou a operar o maior balcão da história. Dos R$ 33,89 bilhões pagos neste ano, R$ 18,55 bilhões são emendas individuais, aquelas que caem direto no reduto eleitoral do deputado. E ainda há R$ 386 milhões de restos do velho orçamento secreto sendo pagos até hoje.

O Congresso escreveu a regra do próprio jogo e Lula sancionou

Se alguém ainda tinha dúvida sobre a finalidade eleitoral desse dinheiro, o próprio Legislativo tratou de esclarecer. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovada em dezembro, fixou em texto legal que o governo era obrigado a pagar 65% das emendas de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre. Ou seja: o Congresso escreveu na lei que o dinheiro tinha que cair antes da campanha e o governo corroborou. O relator justificou falando em “previsibilidade para os gestores”. Previsibilidade, de fato, é a palavra. Todo mundo sabia exatamente quando o dinheiro chegaria e para que serviria.

E tem mais. A mesma LDO retirou o dispositivo que obrigava a aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas. Traduzindo do orçamentês: em vez de terminar a escola que ficou pela metade, o parlamentar pode inaugurar uma placa nova. Obra inacabada não rende foto. Obra nova, ainda que nunca saia do canteiro, rende palanque.

Artesanal versus industrial

A comparação entre 2005 e 2026 incomoda muita gente, mas ela precisa ser feita com honestidade. O Mensalão era crime. As emendas são legais. Ninguém vai preso por indicar verba para o próprio reduto, e não deveria mesmo, porque a lei permite. Essa diferença importa e precisa ser dita com todas as letras.

Só que o objetivo dos dois modelos é idêntico: usar dinheiro público para garantir apoio parlamentar. O Mensalão era o jeitinho artesanal, escondido, sujeito a delação e a cadeia. As emendas de hoje são o mesmo jeitinho em escala industrial, com papel timbrado, publicação no Diário Oficial e execução obrigatória. Um modelo colocava gente na prisão. O outro normalizou o uso do Orçamento da União como ferramenta de reeleição. Analistas ouvidos pela imprensa neste início de ano resumiram bem o fenômeno: a forma de garantir governabilidade vai sendo reinventada governo após governo, e o que era escuso virou rotina administrativa.

O dano institucional talvez seja maior agora do que era antes. O crime, quando descoberto, gera escândalo, investigação e punição. A prática legalizada não gera nada além de conformismo. O Congresso deixou de ser contrapeso do Executivo para virar sócio na distribuição, e o Executivo deixou de governar por programa para governar por liberação de verba. Quem fiscaliza quem, quando os dois lados dividem o mesmo caixa?

Quem paga a conta

No fim dessa engenharia toda está o contribuinte, que financia simultaneamente o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, o fundo partidário de R$ 1 bilhão e agora dezenas de bilhões em emendas calibradas pelo calendário da urna. É o eleitor pagando três vezes pela campanha de quem já está no poder.

O Congresso foi desenhado para ser casa de leis. Virou caixa eletrônico de campanha com horário de funcionamento definido pela Justiça Eleitoral. Enquanto o debate público se distrai com a briga do dia, a estrutura que decide eleição no Brasil funciona em silêncio, dentro da lei, com carimbo oficial e recibo emitido.

Transparência de verdade não é publicar planilha depois que o dinheiro já comprou o que tinha que comprar. É impedir que o Orçamento da República seja sequestrado pelo calendário eleitoral. Até lá, a diferença entre 2005 e 2026 vai continuar sendo apenas uma: antigamente, isso dava cadeia.

Rogerio Pires é professor, pesquisador e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.