RIO DE JANEIRO, 27 de setembro de 2026 — Na sexta-feira, 25, numa cerimônia em São Paulo, o presidente Lula assinou a Medida Provisória que proíbe as casas de apostas no Brasil. Efeito imediato. Novos depósitos bloqueados. Marcas de apostas fora das camisas até as 23h59 do dia 5 de outubro. Sites e aplicativos fora do ar a partir do dia 6.
O primeiro turno é no dia 4. Guarde essa data.
Em poucas horas, o governo conseguiu o que nenhum técnico, cartola ou clássico jamais conseguiu. Colocou Flamengo e Vasco, Corinthians e Palmeiras, São Paulo e Fluminense do mesmo lado. E não foi para comemorar título.
O tamanho do buraco
Quinze dos vinte clubes da Série A têm hoje uma casa de apostas como patrocinadora máster. O setor coloca cerca de R$ 1,4 bilhão por ano no futebol brasileiro, algo perto de 20% da folha salarial dos maiores clubes.
Só o Flamengo recebe R$ 268,5 milhões por ano da Betano. A Sportingbet está nas camisas de Palmeiras e Vasco. A Superbet, nas de São Paulo e Fluminense. A Esportes da Sorte, na do Corinthians. Várias dessas empresas já avisaram os clubes que, com a proibição, o contrato acaba. Não em 2027. Agora.
E os clubes tinham avisado antes. No dia 17 de setembro, oito dias antes da MP, divulgaram um manifesto. Reconheceram os danos sociais das apostas, pediram mais fiscalização e mais proteção ao apostador, e alertaram para o estrago que seria arrancar os patrocínios. Ninguém em Brasília quis ouvir.
Mudaram a regra com a bola rolando
Imagine uma final. Quarenta minutos do segundo tempo. O juiz para o jogo e anuncia que, a partir de agora, gol de cabeça não vale mais. Nem os que já foram marcados.
É isso que aconteceu.
Foi o próprio Estado que decidiu regular esse mercado. Foi o próprio Estado que vendeu 85 autorizações, a R$ 30 milhões cada, válidas por cinco anos, até 2029. Foram R$ 2,55 bilhões no caixa da União. Só entre janeiro e agosto deste ano, entraram mais R$ 6,3 bilhões em tributos ligados às apostas.
As empresas pagaram, contrataram, investiram em fiscalização e em identificação de cada apostador, como o governo exigiu. Os clubes assinaram contratos legítimos com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e montaram seus orçamentos em cima deles.
Agora o ministro Dario Durigan diz que não vai devolver um centavo das outorgas, porque a autorização era uma relação “precária”. E completou que a arrecadação “nunca foi um tema central”.
Se nunca foi central, por que cobrar R$ 30 milhões de cada empresa?
O nome disso é insegurança jurídica. E ela não fica restrita às bets. Todo investidor que olha para o Brasil acaba de aprender que uma licença comprada do governo pode virar pó numa sexta-feira à tarde.
Proibir não apaga o apostador
Ninguém sério nega que existe gente se afundando em aposta. O próprio Lula, dias antes, em Guarulhos, chamou a atividade de “doença”. O endividamento das famílias bateu recorde neste ano. O problema é real.
Mas a pergunta que o governo não respondeu é simples: quando o site regulamentado sair do ar no dia 6, para onde vai quem aposta?
Ele não desaparece. Ele troca o aplicativo com CNPJ, que recolhe imposto e identifica quem joga, por um site hospedado em paraíso fiscal, que não recolhe nada e não protege ninguém.
A Itália ajuda a entender. Depois de proibir toda a publicidade de apostas, o país viu o mercado clandestino crescer. A associação europeia do setor estima que os italianos gastam mais de 26 bilhões de euros por ano em sites sem licença.
O governo promete bloquear transferências para empresas de apostas e criar uma força-tarefa. Bloquear CNPJ de quem não tem CNPJ no Brasil é enxugar gelo. O efeito prático é trocar um mercado vigiado por um mercado invisível.
Perde o Estado, que deixa de arrecadar. Perde o apostador, que fica sem proteção nenhuma. Perdem os clubes. Ganha quem sempre operou na sombra.
O relógio da urna
A MP ainda precisa passar pelo Congresso em até 120 dias. Advogados do direito desportivo já dão como certa a judicialização. Ou seja, o governo criou o problema, jogou a conta nos clubes e empurrou a solução para depois da eleição.
A medida foi anunciada no meio de um pacote de “economia popular”, num palanque em São Paulo, nove dias antes do primeiro turno. Não houve transição, não houve debate, não houve conversa com quem assinou contrato de boa-fé.
Isso não é política pública. É política eleitoreira de última hora.
No dia 4, o torcedor vai à urna. No dia 5, à meia-noite, a marca some da camisa do time dele. No dia 6, ele descobre o placar.
E vai perceber que o chute que era para ser de efeito entrou no próprio gol.
Rogerio Pires é jornalista, professor, pesquisador, mestre, doutor H.C. em educação e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.
Gostaria de saber como o Gilmar Mendes viu essa medida já que ganha 84% com seu instituto em contrato com a CBF. O governo brasileiro sempre agiu com cinismo pois impede cassinos mas, tem viciado o povo com loterias, (uma delas a esportiva popularizada pela Zebrinha do Fantástico) e, às vésperas da eleição, vem falar de endividamento das famílias. A pizza em 6X no IFood ele não fala.