Senado reage à ação de Viviane de Moraes contra relator da CPI do Crime Organizado
Senado apresentou uma defesa formal do senador Alessandro Vieira perante a Justiça, afirmando que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar
BRASÍLIA, 3 de junho de 2026 — A Advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da CPI do Crime Organizado. A defesa sustenta que as declarações do parlamentar foram feitas no exercício do mandato e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
A ação foi apresentada por Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do casal. Eles pedem indenização por danos morais em razão de falas de Vieira relacionadas a contratos e movimentações financeiras mencionadas no contexto da CPI. Segundo a defesa da família, as declarações teriam criado a impressão de associação indevida com o PCC.
O Senado nega essa interpretação. Na contestação, a Casa afirma que Alessandro Vieira não imputou crime aos familiares de Moraes nem os associou diretamente à facção criminosa. O argumento central é que o senador tratou de fatos que, segundo ele, poderiam ser objeto de investigação parlamentar — e não de uma acusação pessoal formal.
O caso agora se transforma em disputa institucional: de um lado, a família de um ministro do STF alegando dano moral; de outro, o Senado defendendo a prerrogativa constitucional de um parlamentar que atuava como relator de uma CPI. No fundo, a Justiça terá de decidir onde termina a proteção da honra individual e onde começa a imunidade parlamentar em investigações de interesse público.
A controvérsia ainda não foi julgada. Até agora, o que existe é a contestação formal do Senado, a ação indenizatória da família Moraes e um debate político-jurídico que deve ganhar força nos próximos dias.