Senado sai em defesa de Alessandro Vieira em ação movida pela família de Moraes
Advocacia da Casa afirma que declarações do senador estão protegidas pela imunidade parlamentar e acusa processo de se basear em interpretações distorcidas de suas falas
SERGIPE, 03 de junho de 2026 — A Advocacia do Senado Federal apresentou à Justiça uma manifestação em defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na ação por danos morais movida pela família de Alexandre de Moraes (STF).
No documento, o órgão jurídico do Senado sustenta que as declarações do parlamentar estão amparadas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e afirma que a ação judicial se apoia em interpretações parciais e recortes seletivos de suas falas.
O processo foi apresentado por familiares de Moraes após uma entrevista concedida por Vieira ao SBT News. Segundo os autores da ação, o senador teria feito insinuações que associariam o ministro e seus parentes ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e levantado suspeitas sobre movimentações financeiras envolvendo pessoas próximas ao magistrado.
A defesa institucional do Senado rejeita essa interpretação.
De acordo com a manifestação apresentada à Justiça, o parlamentar apenas mencionou contratos firmados entre familiares do ministro e o Banco Master ao defender a necessidade de apuração dos fatos discutidos no âmbito de investigações e debates públicos.
Segundo o documento, em nenhum momento Alessandro Vieira teria afirmado existir vínculo direto entre o escritório da família Moraes e organizações criminosas.
A Advocacia do Senado argumenta ainda que as declarações ocorreram no exercício da atividade parlamentar e dentro do contexto das discussões conduzidas pelo senador sobre possíveis irregularidades financeiras investigadas por órgãos competentes.
A ação movida pela família de Moraes sustenta posição oposta. Os autores alegam que Vieira extrapolou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao fazer referências que poderiam atingir a honra e a reputação dos envolvidos.
Após o ajuizamento do processo, o senador reafirmou publicamente suas declarações e negou qualquer tentativa de associar diretamente familiares do ministro ao PCC.
Segundo Vieira, o que foi apontado por ele foi a existência de pagamentos milionários realizados pelo Banco Master a integrantes da família de Moraes, informação que, na avaliação do parlamentar, justificaria questionamentos e investigações sobre a origem e a finalidade dessas operações.
“O que fiz foi relatar um provável processo de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou o senador.
O caso acrescenta mais um capítulo à crescente tensão entre integrantes do Congresso Nacional e setores do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos meses, parlamentares de diferentes partidos têm intensificado críticas à atuação da Corte, enquanto ministros do STF enfrentam questionamentos sobre decisões judiciais, investigações e os limites da atuação institucional do Judiciário.
A disputa agora seguirá para análise da Justiça, que deverá decidir se as declarações de Alessandro Vieira estão protegidas pela imunidade parlamentar ou se extrapolaram as garantias constitucionais conferidas aos membros do Congresso Nacional.