STF desfaz farsa de espionagem no governo de Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal arquiva ação sobre monitoramento de redes no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal arquivou, por 7 votos a 4, uma ação do Partido Verde contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas.
A maioria dos ministros entendeu que a contratação de uma empresa privada para acompanhar publicações públicas em redes sociais não configurou espionagem. O julgamento foi encerrado na sexta-feira, 15.
A ação foi apresentada após reportagem de 2020 apontar que a Secretaria de Governo e a Secom monitoravam diariamente publicações de 80 jornalistas e 116 parlamentares.
O voto vencedor foi aberto por André Mendonça. Para o ministro, o caso tratava de ato concreto e não deveria ser analisado por meio de ADPF. Ele também afirmou que o contrato havia sido encerrado em setembro de 2020 e comparou os relatórios a serviços de clipping de notícias.
Votaram com Mendonça os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A relatora, Cármen Lúcia, votou para declarar os atos inconstitucionais. Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Zanin afirmou que o monitoramento, por si só, não é inconstitucional, desde que não seja usado para perseguição política ou vantagem indevida, mas disse não haver prova desse desvio no caso.