STF reabre discussão sobre condenação de Bolsonaro
Nunes Marques dá prazo de 20 dias para manifestação da PGR sobre pedido que tenta anular condenação de mais de 27 anos no caso da trama golpista
BRASÍLIA, 27 de maio de 2026 — O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente tentam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) e marca um novo capítulo no processo que levou Bolsonaro à condenação definitiva pelo STF. Atualmente, o ex-presidente sequestrado cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias ligadas ao seu estado de saúde.
Relator do pedido de revisão criminal, Nunes Marques afirmou que o caso possui elevada complexidade por envolver um ex-chefe de Estado e, por isso, ampliou o prazo normalmente previsto para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve erros processuais graves durante o julgamento. Entre os principais argumentos apresentados ao Supremo estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os advogados também pedem que o Supremo reconheça nulidade em provas derivadas da colaboração de Mauro Cid e solicitam a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes pelos quais foi condenado.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa afirma que houve “erro judiciário” e argumenta que a condução do processo teria violado princípios internos da própria Corte. Segundo os advogados, a definição do colegiado responsável pelo julgamento teria comprometido a legalidade dos atos posteriores.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado após o encerramento definitivo do processo, quando não existem mais recursos disponíveis. O mecanismo permite reavaliar condenações em situações específicas, especialmente quando há alegação de erro judicial ou surgimento de fatos considerados relevantes para modificar a decisão.
Bolsonaro perdeu definitivamente a possibilidade de recorrer da condenação no ano passado, abrindo caminho para o pedido atual de revisão criminal. Desde então, o ex-presidente passou a cumprir pena inicialmente em unidade militar ligada ao sistema prisional do Distrito Federal antes de obter autorização para prisão domiciliar.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um dos próximos passos decisivos no processo. Após o parecer do órgão, o caso voltará para análise do ministro Nunes Marques, que deverá decidir se o pedido de revisão terá seguimento no Supremo Tribunal Federal.